Legalidade Tributária e o Supremo Tribunal Federal: Uma análise sob a ótica do RE n. 1.043.313 e da ADI n. 5.277
Luís Eduardo Schoueri, Diogo Olm Ferreira, Victor Lyra Guimarães Luz
O presente livro foi motivado por duas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal que entendemos serem contrárias ao conteúdo da Legalidade Tributária previsto no nosso Ordenamento Jurídico. Especificamente, trataremos das decisões proferidas no Recurso Extraordinário (RE) n. 1.043.313 e na Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADI) n. 5.277, em julgamento conjunto realizado em 10 de dezembro de 2020, no âmbito do Plenário Virtual. Apesar de tão recentes, tais decisões vêm provocando, no ambiente acadêmico, diversas discussões, exigindo, portanto, manifestação doutrinária que busque retomar valores caros ao Direito Tributário Brasileiro.
Anno:
2021
Edizione:
1ª
Casa editrice:
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
Lingua:
portuguese
Pagine:
190
ISBN 10:
6586252210
ISBN 13:
9786586252217
File:
PDF, 1.48 MB
IPFS:
,
portuguese, 2021
Amazon 
Barnes & Noble 
Bookshop.org 
Converti i file
Più risultati di ricerca
Altri vantaggi 
